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Reservar quadra
Termos de Uso e Política de Locação
Locação avulsa por hora · Versão 1.0 — outubro de 2026

Este Termo rege a relação entre a SET POINT — CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.250.559/0001-07, com sede na Rua Eugênio Raulino da Silva, nº 312, Campeche, Florianópolis/SC, CEP 88.063-255, doravante SET POINT, e a pessoa que realiza a reserva pelo sistema, doravante LOCATÁRIO.

Ao escolher o horário, informar seus dados e marcar a caixa de confirmação no sistema de reservas, o LOCATÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito de forma integral as condições abaixo, nos termos do art. 107 do Código Civil e do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

1. Do objeto

Este Termo tem por objeto a locação por tempo determinado de espaço da SET POINT — quadras de areia, quadra de saibro ou churrasqueira — para uso recreativo, conforme selecionado no momento da reserva.

A locação não implica exclusividade sobre o restante do Centro de Treinamento, nem vínculo contratual continuado entre as partes.

A reserva é pessoal e intransferível, vedada a cessão ou empréstimo do horário a terceiros sem autorização prévia da SET POINT.

2. Da reserva e do pagamento

O pagamento é feito na recepção da SET POINT, no dia da reserva. A reserva realizada pelo site já garante o horário em nome do LOCATÁRIO, e nenhum valor é cobrado antecipadamente.

Ao concluir a reserva, o LOCATÁRIO recebe um código de confirmação, que identifica o horário reservado e deve ser informado na recepção.

O valor da locação é o vigente para o espaço e a faixa de horário escolhidos, divulgado no site e confirmado no ato do pagamento.

3. Da infraestrutura e dos dias de chuva

As quadras são cobertas. A ocorrência de chuva ou variação climática comum não dá direito a cancelamento, abatimento ou reagendamento, permanecendo devida a contraprestação pelo horário reservado.

A SET POINT pode suspender as atividades em caso de condições climáticas extremas ou força maior — tempestade severa, alagamento do entorno, vendaval que comprometa a estrutura ou falta prolongada de energia. Nessa hipótese, comunica o LOCATÁRIO e garante o reagendamento do horário afetado, sem ônus.

A SET POINT opera de segunda-feira a sábado, nos horários divulgados nos canais oficiais. O funcionamento em feriados é facultativo e comunicado previamente pelo WhatsApp oficial; havendo suspensão, fica garantido o reagendamento sem ônus.

4. Do reagendamento e do não comparecimento

Como não há pagamento antecipado, não há reembolso nem crédito a processar. O horário reservado e não utilizado simplesmente deixa de ser cobrado.

  • Reagendamento: permitido mediante aviso pelo WhatsApp oficial da SET POINT, sujeito à disponibilidade da agenda.
  • Não comparecimento: o horário é liberado e a reserva encerrada, sem cobrança.
  • O LOCATÁRIO que deixar de comparecer de forma reiterada, sem aviso, poderá ter o acesso ao sistema de reservas restrito, a critério da SET POINT.

5. Das regras de conduta

O LOCATÁRIO e seus acompanhantes devem usar trajes esportivos adequados e calçado com solado liso ou específico para a superfície locada. É vedado o uso de tênis com travas, espigões ou salto, que danificam a quadra. O descumprimento pode acarretar recusa de acesso, sem compensação.

É proibida a realização de atividade comercial, panfletagem, exposição de marcas ou captação de imagens para fins publicitários sem autorização prévia e por escrito.

O LOCATÁRIO declara ciência dos riscos inerentes à prática esportiva e assume a responsabilidade por sua aptidão física e a de seus acompanhantes, isentando a SET POINT de responsabilidade por lesões ou mal-estar decorrentes da prática, ressalvado dolo ou culpa grave comprovada na manutenção do espaço.

Danos materiais causados a redes, iluminação, estruturas ou demarcações por dolo ou culpa do LOCATÁRIO ou de seus acompanhantes são de sua responsabilidade financeira, com ressarcimento em até 5 dias úteis após a notificação.

Pede-se a colaboração na manutenção de um ambiente harmonioso, evitando ruído excessivo ou conduta que prejudique os demais usuários.

6. Da organização do espaço

  • Quadra de saibro: ao término, passar o escovão nivelador e limpar as linhas, entregando a quadra pronta para o próximo.
  • Quadras de areia: ajustar a altura da rede para a modalidade antes de iniciar o uso.

7. Disposições gerais

Este Termo constitui o inteiro teor da relação entre as partes, prevalecendo sobre informações verbais ou comunicações informais anteriores.

O aceite fica registrado no sistema da SET POINT, vinculado à reserva, com data, hora e versão do texto aceito, constituindo prova da ciência e concordância do LOCATÁRIO.

Para dirimir dúvidas ou litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC.

Versão 1.0 — vigente a partir de outubro de 2026.
SET POINT — Centro de Treinamento Esportivo Ltda. · CNPJ 54.250.559/0001-07
Rua Eugênio Raulino da Silva, 312 — Campeche, Florianópolis/SC
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Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais · Versão 1.0 — outubro de 2026

Esta Política explica como a SET POINT — CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA. (CNPJ 54.250.559/0001-07) trata os dados pessoais coletados no sistema de reservas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

A SET POINT é a controladora dos dados, com sede na Rua Eugênio Raulino da Silva, 312, Campeche, Florianópolis/SC. O contato para assuntos de privacidade é o WhatsApp oficial divulgado no site.

2. Quais dados coletamos

  • Nome completo — para identificar a reserva na recepção.
  • WhatsApp — para confirmar, reagendar ou avisar sobre imprevistos.
  • E-mail (opcional) — para envio da confirmação.
  • CPF (opcional) — exclusivamente para emissão de nota fiscal.
  • Dados da reserva — espaço, data, horário e valor.
  • Imagens de CFTV — as dependências contam com circuito interno de segurança.

Não coletamos dados de pagamento no site: o pagamento é feito presencialmente na recepção.

3. Para que usamos

  • Gerir a agenda e garantir que o horário reservado seja respeitado.
  • Entrar em contato sobre a reserva — confirmação, reagendamento, imprevistos.
  • Cumprir obrigações fiscais, como a emissão de nota.
  • Zelar pela segurança das dependências.

As bases legais são a execução do contrato de locação (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal para a parte fiscal (art. 7º, II) e o legítimo interesse na segurança patrimonial (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos

Os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

  • Plataforma de hospedagem e banco de dados, onde o sistema de reservas opera.
  • Sistema de gestão e emissão de notas fiscais, quando houver emissão.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados da reserva são mantidos enquanto durar a relação e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil. As imagens de CFTV são mantidas pelo período necessário à finalidade de segurança e descartadas em seguida.

6. Seus direitos

A LGPD garante ao titular o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogar o consentimento e solicitar a portabilidade.

Para exercer qualquer um deles, basta entrar em contato pelo WhatsApp oficial da SET POINT. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais — alguns dados precisam ser mantidos por obrigação fiscal mesmo após o pedido de exclusão.

7. Segurança

O sistema de reservas foi construído de modo que os dados de quem reserva não fiquem acessíveis publicamente: a página de reserva consegue ver apenas quais horários estão ocupados, sem acesso a nome, telefone ou CPF de outros clientes. O acesso aos dados completos é restrito à equipe da SET POINT.

8. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência indicada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

Versão 1.0 — vigente a partir de outubro de 2026.
SET POINT — Centro de Treinamento Esportivo Ltda. · CNPJ 54.250.559/0001-07
Rua Eugênio Raulino da Silva, 312 — Campeche, Florianópolis/SC
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